| Projeto: |
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PL 471 08/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-471/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0471-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADOCAO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / APREENSAO / ATIVIDADE EDUCATIVA / CAO / CASTRACAO ANIMAL / COMBATE / CONTROLE DA NATALIDADE / DESCONTO / FISCALIZACAO / GATO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / PERCENTAGEM / PREVENCAO / PROGRAMA DE BENEFICIO A ADOCAO RESPONSAVEL / PROPRIEDADE / PROPRIETARIO / PROTECAO AOS ANIMAIS / REPRODUCAO ANIMAL / RESPONSABILIDADE / VACINACAO / ZOONOSES URBANAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1164-2021
ver documento URB1592-2021
ver documento ADM0493-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/08/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | CCJ | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | CCJ | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | URB | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | ADM | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 13/05/2022 | | FIN | Recebido em 13/05/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 583/2019 de 01/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001087-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 292/2020
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